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25 de Outubro de 2021
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    STJ revoga prisão de mulher que furtou macarrão e refrigerante

    Dr Anderson Lucidio, Advogado
    Publicado por Dr Anderson Lucidio
    há 11 dias
    A prisão de uma moradora de rua por furto de alimentos em um mercado de São Paulo foi revogada, nesta quarta-feira, pelo ministro do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik. A decisão do magistrado foi baseada no princípio da insignificância.

    A mulher foi presa em flagrante, no dia 29 de setembro, após furtar dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó, avaliados em 21 reais. O caso gerou repercussão nacional.

    Para o ministro, a manutenção do inquérito policial não se justifica devido a lesão ínfima do furto e o estado de necessidade da mulher.

    Ao converter a prisão em preventiva, a magistrada da primeira instância considerou que, como a acusada já havia cometido outros furtos, a reincidência impediria a aplicação do princípio da insignificância.

    A Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que também negou o habeas corpus, levando a defesa a entrar com recurso no STJ.

    Ao defender a soltura da ré, o relator no Superior Tribunal de Justiça argumentou que os bens furtados representam menos de 2% de um salário mínimo e, segundo a mulher detida, foram subtraídos para matar a fome.

    A Defensoria Pública de São Paulo, que atuou em favor da acusada, alega que desde 2004 o Supremo Tribunal Federal adota o princípio da insignificância para esses casos, mas que nem sempre ele é aplicado nas instâncias iniciais do judiciário, havendo outros casos de réus que respondem presos a essas acusações.

    • Fonte: Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde - Radio Agência Nacional

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    A Fome não pode esperar!
    O princípio da insignificância foi a prerrogativa do Julgador sobre o assunto. continuar lendo